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Dispõe sobre utilização de elementos de comunicação visual nos imóveis públicos ou privados.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTRUCAO PARA REALIZACAO DE VISTORIAS ZOOSSANITARIAS.
Não informado
Concede mais tempo ao Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Intersecretarial nº 04/SVMA-SPMP/12.
COMUNICA, QUE EXERCICIO 2013, OS CARNES RELATIVOS PRECO DE OCUPACAO AREA (POA), DEVIDO FEIRANTES E PERMISSIONARIOS MERCADOS E SACOLOES, DEVERAO SER RECOLHIDOS, ATE DATA VENCIMENTO.
CREDENCIA PARA INTEGRAREM O GRUPO TECNICO FISCALIZADOR, INSTITUIDO PELO D 41534/01, OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA DO CONTRU. REVOGA P 47/12(SEHAB)
REVOGADO(A)
Denomina o logradouro público que especifica.
Cria e denomina o Parque Municipal Savoy.
Os prazos para apreciação dos pedidos de alvará de aprovação e de alvará de execução serão de, no máximo 20 dias e 10 dias.
Delega competência ao supervisor técnico ii-abast para inclusão de pendências no cadastro informativo municipal.
DESIGNA/CESSA COMISSAO INTERDISCIPLINAR PARA DEFINICAO DA DESTINACAO DE USO/AREAS BAIXOS DE PONTES E VIADUTOS CONSTITUIDA PELA P 4/08(SMSP).
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